terça-feira, 18 de janeiro de 2022

NOTA DE REPÚDIO - Pediatras pedem respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e condenam ação da deputada Bia Kicis (PSL)




A audiência pública organizada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de janeiro para discutir desdobramentos relacionados à vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a covid-19 serviu de palco para uma situação insólita, que não dialoga em nada com os princípios da ética e da moralidade, assim como desrespeita parâmetros legais em vigor no País.


O País testemunhou o vazamento de informações pessoais dos médicos Isabella Ballalai (vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações -- SBIM), Marco Aurélio Sáfadi (presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP) e Renato Kfouri (presidente do Departamento de Imunizações da SBP e diretor da SBIM).


A expressão vazamento já indica que o repasse desses dados para imprensa e outros grupos ofendeu parâmetros que deviam ser observados. Infelizmente, esse ato foi promovido por uma parlamentar, a qual foi eleita para trabalhar em defesa dos cidadãos e das instituições.


Pela imprensa, a Deputada Bia Kicis (presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados) assumiu a responsabilidade pela publicização de informações, o que deixou os médicos acima citados em situação de vulnerabilidade, sendo alvos de ameaças e intimidações pelo seu posicionamento em relação ao tema da vacinação de crianças contra a covid-19.


A Sociedade Brasileira de Pediatria entende que o gesto praticado pela deputada Bia Kicis não pode ficar impune. Por isso, além desse vazamento ser objeto de moção de repúdio pela SBP, informa que foram tomadas medidas junto a diferentes instâncias, as quais são detalhadas a seguir:


AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) -- Diante do flagrante desrespeito aos pressupostos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a SBP requereu desta instituição a adoção de todas as medidas cabíveis para apurar e punir os responsáveis pela prática ilegal de vazamento de dados sigilosos, somada de fiscalização para que a Lei seja cumprida através das suas devidas sanções.


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL -- A SBP pede que seja apurada a fonte do vazamento, com a responsabilização dos envolvidos por descumprimento da legislação em vigor, dando resposta à sociedade, principalmente aos pediatras do País, e mostrando que o MPF não compactua com atitudes ilegais no bojo de sua atuação.


CÂMARA DOS DEPUTADOS -- Diante do vazamento e de declarações da Deputada Bia Kicis em suas próprias redes sociais, nas quais confirmou o vazamento de dados e a divulgação de informações sigilosas a respeito da audiência realizada pelo Ministério da Saúde em relação ao estudo de vacinação de crianças em razão da covid-19, a SBP pede ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a instauração de inquérito para apurar essa conduta. Se for confirmada a violação do decoro parlamentar, ela deve ser processada e julgada conforme o Código de Ética da Câmara dos Deputados.


A SBP ressalta que os procedimentos adotados estão descolados de qualquer debate político, partidário, ideológico ou mesmo técnico-cientifico. As representações, queixas e denúncias apresentadas visam unicamente defender o respeito ao sigilo de informações de médicos em situação de trabalho, as quais estavam na oportunidade protegidas pela lei.


Espera-se de agentes públicos, como uma deputada federal, a compreensão dessa responsabilidade de obediência legal que é condizente com seu papel na sociedade. Nada justifica a não observação desse compromisso que, sem a devida punição, pode ser quebrado em outras oportunidades, mais uma vez deixando indivíduos e/ou instituições em situação de risco.



Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022.


SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (SBP)

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