segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022

Startups "Meu pé de Árvore" e "Recigases" são as vencedoras do Demoday do BNDES Garagem



  • Evento marcou encerramento do 1º ciclo de aceleração do BNDES Garagem – Negócios de Impacto
  • Empreendedores apresentaram suas propostas para investidores e grandes players do ecossistema de empreendedorismo


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu ontem o Demoday, evento que marcou o encerramento do primeiro ciclo de aceleração da segunda edição do BNDES Garagem – Negócios de Impacto. O evento premiou as startups Meu Pé de Árvore, que trabalha com plantio de árvores por agricultores familiares, e a Recigases, que atua na regeneração dos fluidos utilizados em equipamentos de refrigeração. Conduzido em parceria com o Consórcio AWL (formado por Artemisia, Wayra e Liga Ventures), o programa tem como objetivo atrair e potencializar startups voltadas para a resolução de desafios sociais ou ambientais do país.


Durante o evento, realizado de forma remota, 12 startups de impacto selecionadas pelo Consórcio AWL apresentaram suas soluções a uma banca avaliadora. Entre os critérios estão o nível de desempenho, resultados alcançados e engajamento. Os participantes puderam se apresentar durante cinco minutos, por meio de um pitch voltado para investidores, gestores de fundos e demais atores do ecossistema de empreendedorismo e de impacto.

“Esta é a segunda edição do Programa BNDES Garagem, que reafirma o compromisso do banco em investir nas cadeias de geração de renda, empreendedorismo e inovação. Estamos fazendo uma transformação gigante na forma como o banco atua. Quando a gente fala nestas plataformas de desenvolvimento, escolhemos um processo de reciclagem de capital, e elencamos algumas áreas onde estamos alocando nosso orçamento de risco. E esse orçamento está indo para infraestrutura brasileira, para os ativos climáticos e para as atividades na base da economia, que é o MPME. Estamos falando das empresas em estágio inicial. Temos a meta de criar oportunidades neste ciclo. Ao investir em empresas neste estágio inicial, estamos criando novos formatos de geração de renda, empregabilidade e treinando o empreendedor. Estes empreendedores vão fazer a diferença no robustecimento do Brasil empreendedor”, afirma Bruno Laskowsky, Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, durante o evento.

O júri que avaliou os pitches foi formado por Filipe Borsato da Silva, do BNDES; Lucas Ramalho, da Enimpacto - Ministério da Economia; Luciano Gurgel, da Artemisia; Maria Rita Spina Bueno, da Anjos do Brasil; e Rafael Campos, da Vox Capital.

Ao final do Demoday, a startup Meu Pé de Árvore foi selecionada no estágio Criação e receberá um prêmio no valor de R$ 20 mil. O negócio realiza a intermediação de investimentos no plantio de árvores por agricultores familiares, viabilizando a restauração de ecossistemas na Amazônia por meio da recuperação ambiental e implementação de sistemas produtivos de baixo carbono. Estimula a produção agroecológica de alimentos e de produtos da bioeconomia Amazônica, proporcionando a manutenção de importantes serviços ecossistêmicos.

Já no estágio Tração, foi selecionada a startup Recigases, que receberá um prêmio no valor de R$ 30 mil. O negócio atua na regeneração dos fluidos para seu estado original para que possam continuar a ser utilizados por toda a vida útil dos equipamentos de refrigeração, operando em todas as soluções necessárias para o recolhimento de fluidos refrigerantes, como locação de cilindros e recolhedoras.

Informações sobre as 45 startups de impacto participantes desse 1º ciclo de aceleração do programa podem ser acessadas pelo site: https://garagem.bndes.gov.br/startup/

Sobre o BNDES Garagem – Negócios de Impacto

O BNDES Garagem é uma iniciativa do BNDES que tem a missão de desenvolver e fomentar o empreendedorismo no Brasil por meio do apoio a startups. A primeira edição do programa, realizada entre 2018 e 2019, contou com mais de 5 mil startups inscritas e 79 participantes. A taxa geral de recomendação do programa por parte das startups foi de 95%, indicando alto grau de satisfação dos empreendedores. Essa edição contou, também, com ampla participação dos funcionários do BNDES como mentores das startups, contribuindo para a renovação da cultura corporativa e adoção de práticas mais inovadoras e ágeis. Por conta da grande procura por parte dos empreendedores, foi criada a Rede BNDES Garagem. Não restrita aos participantes do programa, ela procura disseminar a cultura da inovação e do impacto por meio de iniciativas como divulgação de conteúdo educativo e promoção de eventos. Esta edição possui 3 ciclos de aceleração, conta com a parceria da Artemisia, Wayra e Liga Ventures, e tem como foco impulsionar empreendedores que queiram contribuir para a resolução de desafios sociais ou ambientais. As startups que se destacarem no processo de aceleração – uma em cada categoria – podem receber um prêmio no valor de R$ 20 mil e R$ 30 mil, para criação e tração, respectivamente. https://garagem.bndes.gov.br/

BNDES | Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.


Sobre a Artemisia: A Artemisia é uma organização sem fins lucrativos, pioneira na disseminação e no fomento de negócios de impacto social no Brasil. A organização apoia negócios voltados à população em situação de vulnerabilidade econômica, que criam soluções para problemas socioambientais e provocam impacto social positivo por meio de sua atividade principal. Sua missão é identificar e potencializar empreendedores(as) e negócios de impacto social que sejam referência na construção de um Brasil mais ético e justo. A organização já apoiou mais de 530 iniciativas de todo o Brasil em seus diferentes programas, tendo acelerado intensamente mais de 180 negócios de impacto social. Fundada em 2005, a organização possui atuação nacional.

Sobre a WAYRA: A Wayra, hub de inovação aberta da Vivo no Brasil e da Telefônica no mundo, investe, escala e conecta startups com corporações e parceiros de tecnologias e investimentos. O objetivo é gerar oportunidades de negócios e inovação em conjunto. Criada em 2011, a Wayra opera em 10 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Alemanha, México, Peru, Espanha, Reino Unido e Venezuela) e já investiu mais de R$300 milhões em 800 startups no mundo todo. Atualmente, 500 startups fazem parte do portfólio global de inovação aberta. Presente no país desde 2012, a Wayra Brasil já investiu em 81 startups e possui 32 em portfólio atualmente, sendo que aproximadamente 50% delas geram negócios com a Vivo. Dentre as áreas prioritárias estão educação (edtechs), saúde (healthtechs), serviços financeiros (fintechs), internet das coisas (IoT), 5G, inteligência artificial (IA), big data, entre outras.

Sobre a Liga Ventures: A Liga Ventures é uma plataforma de inovação aberta, que conecta empresas e startups a fim de potencializar interações e gerar novos negócios. Criada em 2015 é pioneira no mercado de aceleração corporativa e corporate venture. Ao longo dos anos, auxiliou na implementação de estratégia de inovação aberta nos principais players de diversos setores do mercado brasileiro, tais como Porto Seguro, Banco do Brasil, e Unilever. Em seu portfólio, soma uma base de mais 27.000 startups, mais de 350 startups aceleradas e mais de 450 projetos realizados entre essas e grandes corporações. Também conta com o Liga Insights, iniciativa de pesquisa e inteligência de mercado, cujo objetivo é mapear tendências e startups que estão inovando nos mais variados setores. Já são mais de 35 estudos, em temas como Saúde, AutoTech, Varejo, RH, EdTechs, entre outros.

sábado, 26 de fevereiro de 2022

Comissões da OAB SP pedem transparência de dados públicos e repudiam uso indevido da LGPD na censura ao Enem




As Comissões de Privacidade e Proteção de Dados e a de Tecnologia e Inovação da OAB SP vêm, através da presente nota, manifestar seu apoio à transparência das informações públicas no Brasil e o repúdio ao uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como forma de se censurar informações de interesse geral preponderante.


Segundo informações divulgadas pela imprensa nesta data (22/02), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) teria censurado os dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última sexta-feira (18/2), utilizando como fundamento equivocado a aplicação da LGPD. Especificamente, o Inep teria divulgado apenas microdados incompletos do Enem de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, suprimindo também as versões dos anos anteriores. Essa censura impossibilita, dentre diversos estudos e aplicações, a produção de pesquisas e o estabelecimento de políticas públicas de educação, inclusive, relacionados ao impacto da pandemia a alunos e professores de todo o país.


O acesso a informações de órgãos e agentes públicos não pode ser prejudicado por interpretações equivocadas ou mal-intencionadas da LGPD que, por sua vez, não criou hipóteses de sigilo que contrariam a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas apenas garantiu a proteção de dados e informações pessoais. A LAI determina claramente as situações pelas quais as informações pessoais de interesse público podem ser divulgadas, decorrentes não apenas do consentimento do titular, mas também de previsão legal e de uma série de outras hipóteses, sempre levando em conta a proteção do interesse público e geral preponderante. E tanto a LAI quanto a LGPD reconhecem princípios voltados ao tratamento de dados pessoais que respeitam a confidencialidade, integridade e segurança dos cidadãos, sem que isso impeça a divulgação de informações de interesse público, como é o caso dos microdados do Enem e do Censo Escolar.


Mais do que isso, a LGPD não pode ser utilizada para interferir na execução de políticas públicas, nem para suprimir o acesso a informações que são de interesse geral relacionadas à execução de políticas públicas e a dispositivos constitucionais, como é o caso da educação.


Infelizmente, são cada vez mais comuns os casos em que a LGPD tem sido utilizada de forma a restringir o acesso a dados públicos, causando um impacto negativo no grau de transparência exigido pela Constituição, o que vem ocorrendo especialmente no governo federal.


Não é aceitável que a supressão de dados seja adotada como estratégia pela administração pública, em um sistema já bastante fragilizado. Todos os agentes da sociedade devem ficar atentos à atuação dos órgãos públicos, combatendo-se ações indevidas que violem direitos fundamentais, a fim de contribuir para a edificação de um governo mais transparente.


A LGPD constituiu um enorme avanço aos direitos dos cidadãos e se encontra absolutamente alinhada com os desafios da sociedade da informação e com os princípios da transparência que devem reger a administração pública. Por isso, há de se repudiar o uso da LGPD como pretexto para qualquer espécie de restrição ou censura a informações de interesse geral.


Dessa forma, as Comissões de Privacidade e Proteção de Dados e a de Tecnologia e Inovação da OAB SP vêm a público manifestar seu apoio à transparência da administração pública e o repúdio ao uso indevido da LGPD, requerendo ao Inep, na pessoa de seu presidente Alexandre Lopes, que disponibilize imediatamente a todos os cidadãos os dados censurados do Enem de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, bem como todas as versões dos anos anteriores.

A LGPD não pode ser usada como justificativa para a falta de transparência da administração pública.



Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP

Solano de Camargo – Presidente



Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB SP

Ronaldo Lemos – Presidente

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

Extrafarma fecha parceria de Troco Solidário com Instituto Ayrton Senna

Todo o dinheiro arrecadado será destinado para melhorar a educação pública oferecida a crianças e jovens, desde a etapa da alfabetização ao ensino médio

A pandemia do novo coronavírus trouxe um impacto sem precedentes na aprendizagem de milhões de crianças e jovens brasileiros. Com quase dois anos fechadas e um ensino remoto sofrido para muitos, o Brasil recuou a patamares de 10 anos atrás em termos de aprendizagem e viu multiplicar seus índices de evasão escolar. Dos 53 milhões de alunos na educação básica, 88% são de escolas públicas e 50% abandonam a escola antes de concluir o ensino. Diante deste cenário, o Instituto Ayrton Senna visa produzir conhecimento e experiências educacionais inovadoras capazes de inspirar práticas eficientes, capacitar educadores e propor políticas públicas com foco na educação integral.


Lançado em fevereiro, o Troco Solidário é uma campanha que acontece em todas as unidades da Extrafarma pelo Brasil. Os clientes podem optar por arredondar o troco ao fazer pagamentos em dinheiro. Dessa forma, os doadores direcionam o valor do troco para a causa da educação no Brasil. Todo o dinheiro arrecadado será revertido na educação de crianças e adolescentes e na formação de professores em todo o país.

Em 27 anos de atuação, foram mais de 30 milhões de atendimentos em mais de 3.000 cidades em todos os estados. “As doações são importantes para que continue o trabalho de encontrar novas soluções educacionais que promovam o desenvolvimento para milhares de crianças e jovens de todo o país, buscando recuperar especialmente as enormes perdas de aprendizagem deixadas pela pandemia”, afirma Erika Pagano, gerente-executiva de Negócios do Instituto Ayrton Senna.

Miguel Jarros, diretor de operações e marketing Extrafarma, afirma “ao longo dos últimos anos, realizamos diversas ações em prol de causas sociais. Agora, damos mais um passo e por meio da parceria com o Instituto Ayrton Senna, os clientes da Extrafarma que fizerem pagamentos em dinheiro podem optar por arredondar o troco e contribuir para esse projeto de impacto social tão significativo.”

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Card adota 4 projetos sociais no Brasil




Empresa foca em transformação social e possibilita a integração de jovens com a música, esporte e mercado de trabalho, além de auxiliar idosos no combate à COVID-19

A Card, empresa de meios de pagamento e soluções de tecnologia, acaba de selecionar quatro projetos sociais espalhados pelo Brasil. O objetivo é diminuir desigualdades presentes no país e dar novas oportunidades de jovens e idosos terem uma melhor qualidade de vida.

O processo seletivo para escolha dos projetos foi extenso. Com mais de 544 projetos analisados, 50 foram selecionados para uma avaliação mais detalhada, destes, 11 apresentaram os projetos para a Card e, por fim, quatro foram escolhidos pela empresa.

Os projetos de ações sociais ou de impacto social transformam a vida de diversas pessoas, a partir de oportunidades e parcerias. Além disso, seguem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que tem como função acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.



Abaixo, confira detalhes de cada um deles:



Transformar vidas de crianças e adolescentes por meio da música

O primeiro projeto escolhido foi o Orquestra Maré do Amanhã, localizado no Rio de Janeiro, mais precisamente nas escolas do Complexo da Maré. O principal objetivo é profissionalizar e transformar a vida de crianças e adolescentes por meio da música. Hoje, cerca de 4 mil jovens participam do projeto, tendo aulas e oficinas de música clássica, além de 40 profissionais da comunidade que também participam.

Com uma orquestra jovem e duas orquestras infantis, o Maré do Amanhã oferece uma grade segura de aulas para que todos os quase 4 mil integrantes possam se tornar parte da orquestra principal e venham a se tornar profissionais da música no futuro. O projeto em conjunto à Card tem duração de 12 meses e deve seguir um conjunto de normas estabelecidas em contrato, como relatórios a cada 90 dias e um anual.



Futebol como porta de entrada

O segundo projeto Atletas Colorado Campo Grande City - Sub 19 - Fase 1, com mais de 13 anos de história, o projeto de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, desde 2014 atua em parceria ao Esporte Clube Comercial - MS, como formador de atletas de base. Localizado em uma das áreas mais carentes da capital, hoje acolhe cerca de 200 crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 18 anos.

Com os objetivos de formar uma equipe de futebol de alto rendimento, fornecer desenvolvimento e aprendizado do atleta de futebol e promover a saúde, o ensino de condutas morais, éticas e socioculturais para formar futuros profissionais do esporte, o projeto tem parceria com a Card por 12 meses.



Investir desde cedo na carreira para jovens é importante

O terceiro projeto escolhido é o Jovens Transformadores - Fase 2, com um público alvo de jovens entre 12 e 17 anos, do estado de São Paulo (Jaraguá, Jaçanã, Tremembé, São Miguel Paulista, Santo Amaro, Pirituba, Guaianases e São Mateus).

O projeto busca realizar a iniciação e preparo de adolescentes e jovens para facilitar a entrada no mercado do trabalho formal por meio da aplicação de oficinas e atividades instrucionais em complemento ao currículo escolar, além de acompanhar a entrada deles no mercado de trabalho, por meio do programa Jovem Aprendiz. A parceria com a Card tem duração de 12 meses.



Tratamento de pacientes oncológicos com covid-19

O último projeto selecionado abrange um público um pouco diferente dos três anteriores. Voltado para os idosos, a parceria da Card com o Hospital do Câncer de Pernambuco tem duração de 18 meses e visa a abertura de leitos de UTI para pacientes oncológicos idosos com Covid-19 no Hospital do Câncer de Pernambuco.

A colaboração com a Card irá custear a estruturação para criar 30 novos leitos para atendimento ao paciente idoso diagnosticado com covid-19 proveniente da cidade de Recife, com a ajuda financeira para financiar a aquisição de equipamentos duráveis (respiradores, camas hospitalares, monitores de UTI, etc), de materiais não duráveis (máscaras de proteção, álcool em gel e outros insumos hospitalares) e pagamento de equipe médica, enfermagem e fisioterapia.

“Com estes quatro projetos, a Card atinge os pilares das leis federais de incentivo, sendo elas: Lei Federal de incentivo à Cultura, Lei Federal de incentivo ao Esporte, fundo da infância e adolescência e fundo do Idoso, proporcionando uma transformação social para todos integrantes e relacionados aos projetos apadrinhados”, explica Rogério Albuquerque, head de produtos e desenvolvimento de negócios da Card.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Zoom doa US$ 5,5 milhões para ongs, cinco instituições brasileiras são beneficiadas



A empresa seleciona entidades que lutam contra as desigualdades raciais e sociais e os riscos climáticos


O Zoom anunciou nesta terça-feira (22/2) a doação de US$ 5,5 milhões para apoiar organizações que lutam contra desigualdades raciais e sociais, riscos climáticos, acesso limitado a apoio à saúde mental e questões educacionais em todo o mundo. Por meio do Zoom Cares - braço de ações sociais da empresa - há o reconhecimento da necessidade urgente de enfrentar desafios nessa área e por isso selecionou instituições que lutam por essas causas.


Por meio de uma abordagem única de doação centrada na comunidade, o Zoom Cares fez parceria com consultores especializados, que têm um profundo conhecimento em suas áreas, para ajudar a identificar organizações com as quais trabalhar.


O Zoom optou por distribuir recursos de maneira participativa junto aos representantes comunitários, atuando nas decisões. “Acreditamos que estes líderes de organizações e especialistas nas causas têm uma forte compreensão das soluções necessárias para promover mudanças. Nossos esforços em iniciativas de redução de impacto social no Zoom não poderiam ser alcançados sem esta ajuda”, afirma Roxana Shirkhoda, Head de Impacto Social do Zoom.


A seleção de organizações foi feita considerando os seguintes critérios: Ter indivíduos representativos como líderes atuantes nas comunidades selecionadas; Foco no apoio à liderança de negros, indígenas e pessoas de cor (BIPOC), com interesse particular em jovens, em locais-chave nos EUA e demais países; Base de orçamentos inferiores a US$ 5 milhões


Cinco instituições beneficiadas no Brasil:


● Geledés, Instituto da Mulher Negra é uma organização feminista negra no Brasil que enfatiza a liderança jovem de meninas negras, políticas públicas e campanhas para combater a discriminação.

● Projeto Saúde & Alegria iniciativa que coloca as comunidades indígenas e a juventude brasileira no centro dos processos decisórios em prol da justiça ambiental e da educação.

● Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEC) é uma escola de aprendizagem emocional no Brasil com foco no apoio à saúde mental para crianças, jovens e professores em casa e no ambiente de aprendizagem.

● Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma linha direta de voluntariado nacional gratuita com suporte comunitário 24 horas por dia, 7 dias por semana, para brasileiros via e-mail, telefone, chat e 11 residências e clínicas.

● Vita Alere promove a saúde mental do indivíduo, das organizações e da sociedade no Brasil com foco na prevenção do suicídio e da automutilação.


Organizações beneficiadas em outros países:


Clima e equidade social


● Black Land and Power é um alinhamento de organizações de terras negras para aumentar a visibilidade dos alimentos e das terras negras e do trabalho liderado por negros para comunidades sustentáveis ​​nos EUA.

● IALA Puerto Rico apoia e promove iniciativas agroecológicas lideradas por pequenos agricultores em Porto Rico como soluções de base para as mudanças climáticas.

● Local Clean Energy Alliance promove um futuro de energia limpa nos níveis local, estadual e nacional por meio do desenvolvimento de recursos locais de energia renovável na Califórnia.

● Michigan Alliance for Justice in Climate (MAJIC) é uma coalizão de organizações de Michigan que lutam para alcançar e atualizar a justiça climática para a região dos Grandes Lagos.

● MPP Haiti é uma organização de agricultores haitianos, pioneira em agrofloresta/ecologia com soluções para crises ecológicas e plantio de flora de nativa.

● Native Movement apoia projetos de base locais liderados por indígenas no Alasca para construir comunidades saudáveis, sustentáveis ​​e justas para todos com valores indígenas.

● NSS/WAS é uma colaboração de organizações de agricultores familiares lideradas por mulheres na África Ocidental que promove a liderança feminina em agroecologia com conhecimento local.

● Oakland Kids First trabalha para aumentar a liderança e o poder da juventude para criar escolas públicas envolventes e equitativas em Oakland, Califórnia, para jovens da classe média-baixa.

● PODER in Action investe, treina e apoia POC, jovens, pessoas queer e comunidades de status misto no Arizona para construir poder para interromper os sistemas de opressão.

● RSF Social Finance direcionará fundos para apoiar o Pawanka Fund, que promove os direitos e o conhecimento dos povos indígenas globalmente.

● Seed Mob é a primeira rede climática de jovens indígenas da Austrália que promove um futuro sustentável com comunidades fortes e energia renovável.

● Tamil Nadu Women’s Collective organiza mais de 100.000 mulheres na Índia para estabelecer fazendas coletivas para enfrentar as mudanças climáticas, popularizando sementes tradicionais.

● The Rise Fund fornece subsídios abrangentes para organizações lideradas por negros e POC no setor de mulheres e meninas do Reino Unido em liderança e representação.

● The YP Foundation capacita jovens indianos aumentando o acesso a informações, serviços e oportunidades de liderança em iniciativas de defesa de políticas.


Saúde mental

● Light Ring ajuda jovens no Japão a serem treinados por profissionais de saúde mental para apoiar jovens em risco de suicídio.

● TELL Japan é uma linha direta 24 horas por dia, 7 dias por semana, em inglês e japonês, voltada para jovens com aconselhamento bilíngue e campanhas nacionais de educação pública.


Construindo parcerias


Como próximo passo, o Zoom promoverá parceria com cada grupo para entender como é possível colaborar além do financiamento – nas formas que eles identificam, como capacitação ou conexões de rede. A empresa reitera a importância de apoiar essas organizações e acompanhar seu progresso.

Grupo obtém plástico biodegradável, comestível e antimicrobiano mais resistente do que o convencional

Destinado à embalagem de alimentos, material foi produzido por pesquisadores da Unesp a partir de gelatina, argila e nanoemulsão de óleo essencial de pimenta preta (fotos: preparação da mistura e produto final; crédito: acervo da pesquisadora)


O descarte de embalagens alimentares constitui um dos grandes problemas ambientais da atualidade. Em todo o planeta, são produzidos anualmente mais de 350 milhões de toneladas de plásticos e estima-se que 85% do lixo presente nos oceanos seja constituído por esse material. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial, com a produção de aproximadamente 11 milhões de toneladas por ano. O agravante é que a maioria das embalagens plásticas é fabricada a partir de fontes não renováveis, como o petróleo.

Por isso, existe hoje um grande esforço de pesquisa para diminuir o uso dos recursos fósseis na produção de plásticos e para desenvolver materiais para embalagem biodegradáveis que, ao mesmo tempo, evitem a contaminação por microrganismos e prolonguem a vida útil dos alimentos, reduzindo as perdas.

Estudo realizado pelo Grupo de Compósitos e Nanocompósitos Híbridos (GCNH) do Departamento de Física e Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Ilha Solteira, trouxe contribuição importante nesse sentido. O trabalho teve apoio da FAPESP e os resultados foram divulgados na revista Polymers.

Para fabricar seu “bioplástico” – ou “plástico verde”, como também é chamado –, o grupo utilizou como matéria-prima principal a gelatina incolor de tipo B, extraída do tutano de boi e facilmente encontrável em supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

“A gelatina foi um dos primeiros materiais usados na produção de biopolímeros e continua sendo muito empregada devido à sua abundância, baixo custo e excelentes propriedades para a formação de filmes”, diz a química Márcia Regina de Moura Aouada, professora da Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira (Feis-Unesp) e coordenadora do estudo.

“No entanto, embalagens à base de biopolímeros exibem, de modo geral, características que precisam ser melhoradas para se tornarem equiparáveis às obtidas a partir do petróleo. Isso se refere especialmente às propriedades mecânicas e de barreira a vapores. Por esse motivo, adicionamos à gelatina a argila cloisita Na+”, conta a pesquisadora.

Com a adição da argila, foi obtido um filme mais homogêneo, capaz de suportar, na média, trações da ordem de 70 megapascals (70 MPa). Nos plásticos convencionais, à base de polietileno, a resistência à tração costuma variar entre 20 MPa e 30 MPa – menos da metade da alcançada com o bioplástico.

“Além da argila, acrescentamos também à mistura uma nanoemulsão de óleo essencial de pimenta-preta. O objetivo, no caso, foi conseguir uma embalagem comestível mais atraente em termos de sabor e odor. E que, além disso, pudesse estender a vida útil do alimento embalado por meio da adição de componentes antimicrobianos e antioxidantes à matriz polimérica”, afirma.

Vale ressaltar que o bioplástico em pauta foi projetado para embalar carne bovina na forma de hambúrgueres – um alimento bastante suscetível à contaminação microbiana e que apresenta odor muito pronunciado. Mas o princípio geral de adicionar argila e nanoemulsões de óleos essenciais à matriz de gelatina pode e deverá ser estendido a outros tipos de alimentos – variando-se, caso a caso, o tipo de óleo essencial e a proporção empregada.

“A inclusão desse tipo de embalagem no mercado poderá proporcionar um decréscimo significativo na utilização de embalagens à base de polímeros não biodegradáveis, evitando, assim, o acúmulo de resíduos sólidos. Além disso, o bioplástico deverá aumentar a segurança dos alimentos embalados em relação à contaminação por patógenos e contribuir para a diminuição de perdas”, comenta a pesquisadora.

As linhas de pesquisa desenvolvidas no GCNH-Unesp baseiam-se no conceito de “economia circular”, que transforma resíduos em recursos. Os líderes do grupo, professores Fauze Aouada e Márcia Aouada, são credenciados no programa de Pós-Graduação em Ciência dos Materiais (PPGCM) da Unesp.

“Nossas propostas enquadram-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS] propostos pela Organização das Nações Unidas [ONU] para mitigar a pobreza, favorecer a sustentabilidade econômica do planeta e assegurar mais paz e prosperidade à população mundial”, enfatiza Márcia Aouada.

Além do bioplástico mencionado, o grupo produz curativos a partir de celulose bacteriana. E embalagens comestíveis contendo nanoestruturas derivadas de purê de couve, purê de cacau, purê de cupuaçu, extrato de camu-camu e nanoemulsões, com potencial de aplicação nas indústrias de alimentos, fármacos e cosméticos.

A pesquisa é apoiada pela FAPESP por meio de um Auxílio Regular à Pesquisa e também por meio do Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais (CDMF), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) sediado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

A investigação é conduzida em rede, com contribuições de vários pesquisadores engajados no tema. O artigo citado nesta reportagem é também assinado por Tascila Saranti, mestre no PPGCM-Unesp; Pamela Melo, doutora pelo PPGCM-Unesp e atualmente pós-doutoranda no grupo GCNH- Unesp; Miguel Cerqueira, pesquisador no International Iberian Nanotechnology Laboratory, em Portugal; e Fauze Aouada.

O artigo Performance of Gelatin Films Reinforced with Cloisite Na+ and Black Pepper Essential Oil Loaded Nanoemulsion pode ser acessado em: www.mdpi.com/2073-4360/13/24/4298.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

AMB pede que Ministério da Saúde aprove as Diretrizes para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19



A Associação Médica Brasileira (AMB), por intermédio do seu Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19 (CEM COVID_AMB) e das Sociedades Médicas que o compõem, vem a público para comunicar que enviou na data de hoje carta ao Sr. Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, solicitando aprovação rápida dos documentos “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19”.

Tais diretrizes foram resultados de meses do trabalho e elaboradas por um grupo de cientistas, médicos, professores universitários e pesquisadores das mais diversas instituições e sociedades médicas do Brasil, nomeados pelo próprio Ministro da Saúde, e se constitui em uma sólida recomendação técnica aos médicos do país no que tange o manejo da Covid-19.

Cabe lembrar que ambas as diretrizes foram previamente aprovadas por plenárias da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) nos meses de julho/2021 (diretriz hospitalar) e de dezembro/2021 (diretriz ambulatorial).

A aprovação na CONITEC já configura base técnico-científica consistente para a publicação e incorporação das diretrizes como recomendações oficiais do Ministério da Saúde – encaminhamento, aliás, historicamente adotado a todos os demais pareceres aprobatórios dessa Comissão.

Porém, em decisão unilateral na pessoa do secretário Dr. Hélio Angotti Neto, responsável pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), foi publicada portaria no dia 20/01/2022 vetando as referidas diretrizes.

Frente a esse veto do secretário da SCTIE/MS, o Prof. Dr. Carlos Roberto Ribeiro Carvalho, responsável designado pelo próprio Ministro da Saúde em coordenar os trabalhos de elaboração das dessas diretrizes impetrou recurso administrativo no dia 04/02/2022, refutando de forma técnica e científica os argumentos equivocados utilizados pela portaria da SCTIE/MS para a não aprovação das diretrizes.

Infelizmente, o responsável pela SCTIE/MS não cedeu à ampla argumentação técnica e científica apresentada no recurso e manteve o veto às diretrizes na última sexta-feira, dia 11/02/2022, o que determina administrativamente que a decisão final sobre a aprovação desses seja tomada pelo Ministro da Saúde.

Dessa forma, visto que nesse momento a responsabilidade decisória cabe única e exclusivamente ao Ministro da Saúde, o CEM COVID_AMB solicita ao Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes que considere todos os aspectos técnicos e científicos contidos nos documentos citados e aprove com a maior brevidade possível as “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19”, documento este que tem o apoio de todas as sociedades médicas envolvidas com o tema, e que são extremamente necessárias para orientar corretamente os profissionais de saúde que estão na linha de frente nessa Pandemia.

A Associação Médica Brasileira e as Sociedades Médicas que compõe o CEM COVID_AMB estão, desde o início dos seus trabalhos, ao lado da melhor assistência à população brasileira no enfrentamento da COVID. Sempre pautada pelas melhores evidências científicas existentes nos dias de hoje. Ao final, na carta enviada, concluem pedindo enfaticamente ao Ministro da Saúde para que atenda o presente pleito do CEM COVID_AMB e aprove estas “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19”, sem o que continuarão os profissionais de saúde e a população, ainda nos dias de hoje, desprovidos de linha de conduta definida, aprovada e divulgada pelo MS.


São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.



Sobre o CEM COVID_AMB

A Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedades de Especialidade Médica diretamente relacionadas a assistência de pacientes acometidos pelo vírus SARS-Cov2 criaram o Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19, CEM COVID_AMB aos 15 de março de 2021.

O CEM COVID_AMB monitora permanentemente a pandemia em todo o território nacional e as ações dos órgãos responsáveis pela saúde pública, com o intuito de consolidar informações e, a partir de retratos atualizados, transmitir orientações periódicas de conduta para cuidados e prevenção aos cidadãos e aos profissionais da Medicina.

Iniciativa conjunta da Associação Médica Brasileira com as Especialidades, o CEM também tem apoio de associações estaduais federadas e de Regionais das Sociedades Médicas. Em seu primeiro boletim, trouxe mensagem que leva à reflexão por se manter absolutamente atual.

“Nós, os médicos, estaremos sempre disponíveis para ajudar; e ajudaremos. Mas não trazemos a solução; hoje não a temos. A solução para a Covid não está nas mãos de mais de meio milhão de médicos do Brasil. Será resultado das atitudes responsáveis e solidárias de cada um dos cidadãos do País e das autoridades públicas responsáveis por implantar as medidas efetivas que se fazem necessárias para mitigar a enorme dor e sofrimento da população brasileira.”

A composição de membros do Comitê está em https://amb.org.br/cem-covid/cem-covid e assim como os demais conteúdos do CEM COVID_AMB, passam por atualização permanente.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Casas ribeirinhas ganham cores, água potável e energia solar em projeto de StreetArt na Amazônia

Foto: Adalberto Rosseti
Pintura: Tinho (Walter Nomura), 2018


A quinta edição do Street River Amazônia vai ampliar a Galeria Fluvial das ilhas do Pará com pintura de fachadas de novas casas ribeirinhas e oficinas culturais; o projeto também vai implementar sistemas de água tratada nas casas grafitadas e energia fotovoltaica em uma escola


Dez artistas da StreetArt (em Português, Arte Urbana) começam a chegar à Ilha do Combu, em Belém -PA, no fim deste mês de fevereiro. Eles vão pintar fachadas de quinze casas ribeirinhas, ampliando ainda mais a Galeria Fluvial que começou a ser construída em 2015.

O projeto começa com a vivência entre artistas e comunitários para definir a pintura e culmina com cinco oficinas para atender cerca de 200 crianças, jovens, alunos ribeirinhos e professores da rede pública de ensino. Além do trabalho artístico, as casas que terão suas fachadas coloridas, recebem sistema de água potável e uma escola da comunidade será equipada com energia fotovoltaica.

O resultado das novas pinturas será exibido em visitas guiadas, gratuitas, nos dias 5 e 6 de março. O serviço completo será divulgado em breve.

As primeiras quatro edições do Street River Amazônia foram feitas de forma independente e colaborativa pelo idealizador do projeto, o artista Sebá Tapajós, que, em 2015, pintou as primeiras cinco casas na ilha. Ao transformar palafitas em obras de arte a céu aberto, o projeto chama a atenção para a vida do povo ribeirinho e traz visibilidade para a urgência de preservação da Amazônia, dos seus rios e da sua cultura.

A quinta edição do projeto, em 2022, é uma realização da Sonique Produções, de Gibson Massoud. “Quando fui convidado pelo Sebá, entrei de cabeça. Estou empenhado em fazer um projeto cada vez mais estruturado e, aos poucos, navegar por outros lugares. O chamado dos rios e do povo da Amazônia é urgente e a arte é uma aliada para trazer o tema à tona de forma colorida e propositiva” - disse Gibson, que também assina a coordenação de comunicação do projeto.

Os dez artistas convidados para a edição de 2022 possuem, além de uma forte relação com o grafite, conexão com a natureza. “A curadoria levou em conta a diversidade de gênero, territorial e racial, buscando também artistas que tivessem em comum a pintura como ferramenta de transformação social e econômica”, diz o curador Willian Baglione. São eles: Amorinha, Anderson Ghasp, Auá, Kadois, Luiz Júnior, Mama Quila, Moka, Pati Rigon, Robson Sark e Thiago Nevs (conheça um pouco de cada um ao final do texto).

Aprovada pela Lei Federal de Incentivo à Cultura do Ministério do Turismo, essa edição é apresentada pela BB Seguros e tem o patrocínio do Boulevard Shopping de Belém, além do apoio da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR).

“Um projeto da relevância sociocultural e ambiental como o Street River Amazônia é algo que converge totalmente com a missão que temos na BB Seguros, que é incentivar ações e projetos transformadores nos mais diversos níveis. Temos muito orgulho em poder participar de uma iniciativa que une tão bem arte e sustentabilidade a uma causa urgente, como a dos ribeirinhos”, comenta Fábio Mourão, superintendente executivo de Marketing e Planejamento Comercial da Brasilseg, uma empresa BB Seguros.

Legados: arte, saneamento e energia limpa

A Ilha do Combu, localizada a vinte minutos de barco do centro de Belém-PA, é um ponto turístico da cidade e recebe visitantes do mundo inteiro que buscam contato com as belezas naturais da Amazônia e com a gastronomia regional. Os moradores têm como principal fonte de renda o extrativismo vegetal (açaí e cacau) e a pesca.

“O Street River Amazônia prevê como contrapartida à cessão da fachada das suas casas, benfeitorias a estas famílias e seus vizinhos com a pintura base das casas com tinta anti-mofo e sistemas de tratamento da água das chuvas (muito frequente na região) para água potável” - contou o idealizador do Projeto, Sebá Tapajós.

Entre 2015 e 2019 foram pintadas 37 casas e instalados 18 filtros de água, 12 cisternas de 240 litros e sistema fotovoltaico em duas escolas. Nesta edição, serão 15 casas pintadas, 12 filtros de água e sistema fotovoltaico em uma escola.

A iniciação em artes plásticas, pintura e grafite, também estimula os moradores da comunidade a darem manutenção e continuidade à iniciativa, além de criarem suas próprias leituras, como é o caso do Xidó: “Eu não dava valor à minha arte. Pintava pra beber, usar droga. Talvez se eu estivesse no mundo sem conhecer o Sebá, eu já estaria morto”. O artesão constrói maquetes de palafitas grafitadas, inspiradas da galeria Street River, e seu trabalho já foi exposto em São Paulo por meio do projeto.


Visitação às casas grafitadas na Ilha do Combu

Para a entrega das obras e benfeitorias, o projeto terá um fim de semana de visitação guiada e gratuita, nos dias 05 e 06 de março.

Duas embarcações farão o circuito durante o dia inteiro, levando um público maior a conhecer as obras e visitar a galeria fluvial, exposição fotográfica e uma confraternização da comunidade com os artistas, técnicos e aberta para a população. Os horários e outros detalhes sobre a visitação serão divulgados em breve.

A galeria a céu aberto, no entanto, pode ser visitada o ano inteiro por meio de passeios organizados pela própria comunidade.



Conheça os artistas de 2022

Amorinha (Rio de Janeiro-RJ)

Carioca, se define como sampleadora visual. Se apropria de todo tipo de material que consome e vivencia, com o objetivo de estudá-lo para a criação de algo "novo", mas que ainda assim reverencie o originário, como forma de memória. Tem o cotidiano suburbano, cultura hip hop, negritude e música, como suas fontes de interesse. Trabalha com ilustração, colagem e animação e gosta de misturar e experimentar diferentes técnicas, sendo a maior parte de sua produção digital, com exceção do graffiti, onde reconhece na rua um meio democrático de comunicação, fazendo uso do espaço público como plataforma para sua mensagem.

Auá (Manaus-AM)

Indígena do Povo Mura, Artista, Manauara do Amazonas, formada em Tecnologia em Design Gráfico é Mestranda Profissional em Design pela UFAM. Designer gráfica, ilustradora, grafiteira, performer, maquiadora artística e fotógrafa experimental, travesti, não binário, trabalha com freelancer e já desenvolveu projetos para Nu Bank, Feira Preta, Tomie Ohtake, PerifaCON, Vivo, MAM, Instituto Goeth Indonésia e entre outros. Utiliza suas obras como ferramenta de fala e política, do corpo marginalizado preto, indígena e transvestigênere.

Ghasper (Belém-PA)

É grafiteiro, tatuador, fundador e integrante da crew RPC (Resistência Periférica Crew), em Belém-PA. Começou a grafitar em 2007, se aperfeiçoou através de cursos de iniciação ao desenho, desenho de figura humana, pintura em aquarela, pintura em mural e serigrafia. Participou do primeiro encontro nacional de graffiti do estado em 2014 o reduto Wall e dos projetos no estado como Street River a primeira galeria fluvial do mundo.

Kadois (Santarém-PA)

Santareno, começou a desenhar na infância, tendo como foco a natureza, fauna , flora e os povos da região. Os traços, cores, significado e formas do graffiti foram se aperfeiçoando ao longo do tempo. Suas obras tem grande inspiração nas belezas amazônicas.

Luiz Júnior (Belém-PA)

Abridor de letras decorativas da Amazônia, vive do ofício há 26 anos. É um apaixonado por pinturas nos portos de Belém e municípios próximos.

Mama Quilla (Belém-PA)

Artista paraense especializada em pinturas murais e telas. Com amor, pincéis e tintas faz uma releitura do cotidiano, levando assim para residências e ambientes de trabalho a tranquilidade, questionamentos e inspirações que somente a arte pode nos proporcionar. O autismo do seu filho proporcionou um novo olhar sobre a vida, o que também influenciou em seus trabalhos, e assim sendo a maternidade um dos temas que mais aborda nas suas obras.

Moka (Rio Branco-AC)

Acreana, é designer, mas decidiu sair das paredes do escritório da agência onde trabalhava para dar vida aos muros da cidade. A artista de 29 anos não se limita ao convencional na hora de rabiscar os traços no papel, e usa o branco das paredes para encher de colorido e dar a sua cara ao projeto. Em trabalhos mais recentes, Moka, como é chamada pelos amigos, fez parceria com a também artista, Gabriela Campelo. A dupla assinou a revitalização do Mirante localizado no novo Complexo Turístico do Canal do Jandiá, de frente para o rio Amazonas.

Pati Rigon (Porto Alegre-RS)

Multi-artista, trabalha com pintura, ilustrações, grafites, performances e tatuagens. Também é modelo e militante trans-intersexo brasileira, teve sua formação em Design pela UFRGS e pela Politécnica de Turim, POLITO - Itália. Iniciou sua carreira nas artes plásticas em 2015, tendo sua primeira exposição de pinturas a óleo hiperrealistas intitulada "Pele Agridoce". Fez parte de diversas exposições, ações e salões de arte, nacionais e internacionais, solos e coletivas.

Robson Sark (Rio de Janeiro-RJ)

Carioca, 39, teve seu primeiro contato com o graffiti ainda como hobby em 2000. Após anos atuando de forma amadora, fundou em 2015 a marca Tsss! onomatopeia do spray, escritório de projetos artísticos e de designer de interiores. Já teve trabalhos em capa de CD do artista Lulu Santos, exposição na Caixa Econômica Cultural Brasília, Galerio, Cidade das Artes, entre outros. Participou de painéis de grandes proporções no Rio de Janeiro, Santarém, Nova Friburgo.

Thiago Nevs (São Paulo-SP)

Iniciou a pixação no final dos anos 90. Passou por uma linha tradicional do graffiti. Hoje suas pinturas fazem referência a uma estética regional de decoração, os conhecidos filetes de caminhão. Filho de caminhoneiro, Nevs remonta fragmentos de suas memórias e estudos, com pinceladas coloridas e traços simétricos que às vezes acompanham uma caligrafia vernacular. A harmonia de suas pinturas reforçam os valores da cultura popular e a importância de sua preservação.



O curador

O "Street River Amazônia" tem como curador William Baglione, fundador do coletivo de artistas Famiglia (2005 - 2012). Baglione administrou a carreira de oito proeminentes artistas em exposições, obras para colecionadores e trabalhos publicitários, dentro e fora do país. Foi responsável por exposições feitas em museus, centros culturais e galerias de Los Angeles, Miami, Nova York, São Francisco, Las Vegas, Tóquio, Roma, Modena, Brighton, Noruega, Madrid, Barcelona e Moscou.



O idealizador

O Street River foi criado em 2015 por Sebá Tapajós, quando pintou cinco casas de ribeirinhos moradores da Ilha do Combu. Filho de Sebastião Tapajós, o artista é o idealizador da Galeria Fluvial. Por meio do projeto, Sebá carrega o legado de dar voz aos povos ribeirinhos e utiliza a arte como meio de transformação da realidade de comunidades tradicionais. O coordenador artístico do projeto é daltônico. A alteração visual o impede de enxergar as cores como elas realmente são. Apesar da restrição, é um apaixonado pelo grafismo, e brinca com as cores em sua aplicação: “Posso pintar o céu de amarelo ou o dente de azul, por exemplo”, conta Sebá.


Seleção de fotos e vídeos: https://bit.ly/Presskit_StreetRiverAmazônia2022

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

Maranhão recebe Carreta Novartis da Saúde contra a hanseníase




Projeto itinerante gratuito oferece acesso a atendimento, diagnóstico e tratamento; confira a programação em cada município

Desde a segunda quinzena de janeiro até o final de março de 2022, a população maranhense conta com o atendimento da Carreta Novartis da Saúde, projeto itinerante que promove acesso ao diagnóstico e tratamento gratuito contra a hanseníase, além de conscientizar a população sobre os primeiros sinais e sintomas da doença. O caminhão itinerante que atua como um centro de saúde móvel – com cinco consultórios e um laboratório – acontece até 31 de março.

Nesta edição, a Carreta beneficia 20 municípios: Açailândia, Arari, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Coroatá, Grajau, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Lago da Pedra, Paço do Lumiar, São Jose de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, São Pedro Água Branca, Timon, Viana, Vitoria e Zé Doca.

Anualmente, a hanseníase atinge cerca de 30 mil brasileiros, segundo o Ministério da Saúde, deixando o país na vice-liderança no ranking mundial da doença, atrás apenas da Índia, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com atuação há mais de 10 anos, a Carreta Novartis da Saúde já passou por cerca de 500 municípios (18 estados), realizou mais de 70 mil atendimentos gratuitos e é responsável por cerca de 25% de todos os diagnósticos realizados no país.

“Infelizmente, a hanseníase é uma doença negligenciada que deveria ter sido eliminada, mas ainda é uma realidade do Brasil. Por isso, como parte da estratégia de Responsabilidade Corporativa da Novartis, na frente de saúde pública, investimos anualmente R$ 1 milhão neste projeto, estabelecendo uma parceria de confiança com o Ministério da Saúde, com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para promover acesso a tratamentos à população” além de oferecer a medicação do tratamento que reflete na cura e está disponível gratuitamente em toda a rede pública do Brasil, afirma Michelle Ehlke, Diretora de Saúde Global & Responsabilidade Corporativa da Novartis Brasil.

O projeto está sendo desenvolvido em um esforço conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Confira abaixo a programação deste ano da Carreta Novartis da Saúde:



terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Redes sociais: limites da liberdade de expressão e crimes contra a honra


*Wanderson Dourado 


As manifestações de opiniões nas redes sociais têm limites. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o que se escreve no ambiente virtual pode render ações civis e criminais, que podem gerar indenizações e penas. A liberdade de expressão, quando ultrapassa os limites toleráveis, pode se tornar um crime contra a honra. A real intenção das redes sociais é o de conectar pessoas, mas nos últimos anos virou uma grande arena de embates entre pessoas comuns e celebridades. Um exemplo recente aconteceu nos Estados Unidos: a rapper Cardi B receberá quase US$ 4 milhões (R$ 22 milhões), após ganhar um processo por difamação nos Estados Unidos contra uma blogueira que a chamou de "prostituta" e disse que ela tinha herpes e usava cocaína.

E para regular essas condutas foram criadas uma série de legislações no Brasil e no mundo. Assim, antes de colocar sua opinião ou escrever qualquer comentário nas redes sociais é preciso entender e conhecer quais as disposições legais atuais para não cometer nenhum delito ou infração penal. No geral, os crimes virtuais mais comuns verificados são os sexuais e contra a honra. É o caso da injúria, da calúnia e da difamação.

Alguns crimes são praticados por pessoas comuns, principalmente no caso de crimes contra a honra e sexuais. Eles são caracterizados por ofensas, xingamentos, fofocas infundadas e acusações de terem praticado fatos criminosos. Condutas que prejudicam a integridade moral e ferem a dignidade e a honra das vítimas.

Entre as principais legislações para o combate de crimes nas redes sociais está o Marco Civil da Internet, Lei n° 12.965/2014, que regulamenta o uso da internet no Brasil. Para isso, esse diploma jurídico traz a previsão de diversos princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários da rede, bem como estipula diretrizes que possibilitam a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sobre o tema.

O intuito é garantir o direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações. Sendo assim, a quebra de dados e informações particulares somente será possível por meio de ordem judicial.

A Lei prevê que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. Nesse sentido, o usuário tem a garantia de vários direitos, como: a inviolabilidade da intimidade e da vida privada sob pena de indenização por danos materiais ou morais;

inviolabilidade e sigilo das comunicações feitas pela internet; a impossibilidade de suspensão da conexão à internet, exceto por inadimplência; o não fornecimento a terceiros de dados pessoais, salvo consentimento livre e expresso; o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

Outra lei importante é a Lei Carolina Dieckmann, a Lei nº 12.737/2012, que prevê a tipificação criminal de crimes virtuais e delitos informáticos, além de acrescentar os artigos 154-A e 154-B ao Código Penal. Essa lei gera mais privacidade para os usuários das redes e evita que suas informações pessoais sejam violadas por terceiros, protegendo, assim, sua privacidade e intimidade. Foi a primeira lei que tipificou, expressamente, os crimes cibernéticos, principalmente no que se refere a invasões a computadores, e-mails e contas virtuais, sem o devido consentimento do proprietário.

E recentemente, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais e confere maior proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD apresenta diversos fundamentos, como o respeito à privacidade, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade, à dignidade e ao exercício da cidadania.

Essa legislação toda serve para criar um ambiente mais saudável e seguro no ambiente virtual. E cabe destacar que a injúria, calúnia e difamação são crimes contra a honra que já eram tipificados no Código Penal. Essas infrações penais tratam sobre os delitos que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva do indivíduo, como a ofensa à sua dignidade pessoal ou profissional.

A calúnia tem previsão legal no art. 138 do Código Penal, que assim determina: "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime". A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além da previsão do pagamento de multa.

A conduta consiste em atribuir à vítima a falsa prática de um fato considerado como crime. É uma forma de ferir a honra objetiva da vítima. Qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo do crime, permitindo ainda a coautoria e a participação. Como , por exemplo, alguém que usa suas redes sociais para proferir comentários ofensivos a alguém e espalha que essa pessoa praticou um crime que, na verdade, não cometeu, está incidindo no crime de calúnia. O crime é de ação livre e pode ser cometido por palavra escrita ou oral, bem como por meio de gestos e símbolos. E a consumação só ocorre quando a prática criminosa se torna conhecida por outras pessoas.

Já a difamação consiste na imputação, a alguém, de fato ofensivo à sua reputação. A pena prevista no Código Penal é de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa. Trata-se de infração que macula a honra objetiva da vítima. Isso porque é feita a atribuição de fato desonroso, mas que não é considerado como crime.

Nesse sentido, a acusação não precisa ser inverídica. Pode ser verdadeira, mas mesmo assim ocorrerá o crime de difamação. Logo, não há a exigência de que o agente tenha plena consciência da falsidade da acusação. A difamação é muito comum na internet, principalmente nas redes sociais. É o caso da publicação de fotos de alguém cometendo adultério, por exemplo, causando prejuízos à imagem e à honra de outra pessoa.

E a injúria pressupõe a prática de ofensas destinadas a ferir a dignidade ou o decoro de outrem. Geralmente, a conduta criminosa ocorre por meio de xingamentos, insultos e agressões verbais proferidas contra a vítima. A pena será de detenção de 1 a 6 meses, ou o pagamento de multa.

Importante destacar que caso a pessoa seja vítima de calúnia e difamação, ela possui seis meses para formalizar a queixa contra o agressor, através de boletim de ocorrência em delegacia de Polícia Civil. E vale ressaltar que ela precisa provar o crime e deve gerar provas como: imprimir e salvar todas as páginas de sites que contenham as ofensas e mensagens depreciativas, incluindo o cabeçalho das mensagens, além de preservar as provas em mídias como pen drive, CD e/ou DVD. Os fatos são avaliados em um período de 30 dias, nos quais ocorre a definição do tipo de delito cometido, e acontece a apresentação de uma denúncia criminal. Desse modo, o processo e o julgamento, na esfera penal, serão realizados por um Juizado Especial Criminal. Ainda existe a possibilidade da vítima entrar com uma ação de reparação civil, feita no Juizado Especial, para reivindicar uma indenização por difamação nas redes sociais.

*Wanderson Dourado é advogado criminalista do escritório Guimarães e Gallucci Advogados