AMB pede que Ministério da Saúde aprove as Diretrizes para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19

AMB pede que Ministério da Saúde aprove as Diretrizes para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19

A Associação Médica Brasileira (AMB), por intermédio do seu Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19 (CEM COVID_AMB) e das Sociedades Médicas que o compõem, vem a público para comunicar que enviou na data de hoje carta ao Sr. Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, solicitando aprovação rápida dos documentos “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19”.

Tais diretrizes foram resultados de meses do trabalho e elaboradas por um grupo de cientistas, médicos, professores universitários e pesquisadores das mais diversas instituições e sociedades médicas do Brasil, nomeados pelo próprio Ministro da Saúde, e se constitui em uma sólida recomendação técnica aos médicos do país no que tange o manejo da Covid-19.

Cabe lembrar que ambas as diretrizes foram previamente aprovadas por plenárias da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) nos meses de julho/2021 (diretriz hospitalar) e de dezembro/2021 (diretriz ambulatorial).

A aprovação na CONITEC já configura base técnico-científica consistente para a publicação e incorporação das diretrizes como recomendações oficiais do Ministério da Saúde – encaminhamento, aliás, historicamente adotado a todos os demais pareceres aprobatórios dessa Comissão.

Porém, em decisão unilateral na pessoa do secretário Dr. Hélio Angotti Neto, responsável pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), foi publicada portaria no dia 20/01/2022 vetando as referidas diretrizes.

Frente a esse veto do secretário da SCTIE/MS, o Prof. Dr. Carlos Roberto Ribeiro Carvalho, responsável designado pelo próprio Ministro da Saúde em coordenar os trabalhos de elaboração das dessas diretrizes impetrou recurso administrativo no dia 04/02/2022, refutando de forma técnica e científica os argumentos equivocados utilizados pela portaria da SCTIE/MS para a não aprovação das diretrizes.

Infelizmente, o responsável pela SCTIE/MS não cedeu à ampla argumentação técnica e científica apresentada no recurso e manteve o veto às diretrizes na última sexta-feira, dia 11/02/2022, o que determina administrativamente que a decisão final sobre a aprovação desses seja tomada pelo Ministro da Saúde.

Dessa forma, visto que nesse momento a responsabilidade decisória cabe única e exclusivamente ao Ministro da Saúde, o CEM COVID_AMB solicita ao Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes que considere todos os aspectos técnicos e científicos contidos nos documentos citados e aprove com a maior brevidade possível as “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19”, documento este que tem o apoio de todas as sociedades médicas envolvidas com o tema, e que são extremamente necessárias para orientar corretamente os profissionais de saúde que estão na linha de frente nessa Pandemia.

A Associação Médica Brasileira e as Sociedades Médicas que compõe o CEM COVID_AMB estão, desde o início dos seus trabalhos, ao lado da melhor assistência à população brasileira no enfrentamento da COVID. Sempre pautada pelas melhores evidências científicas existentes nos dias de hoje. Ao final, na carta enviada, concluem pedindo enfaticamente ao Ministro da Saúde para que atenda o presente pleito do CEM COVID_AMB e aprove estas “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19”, sem o que continuarão os profissionais de saúde e a população, ainda nos dias de hoje, desprovidos de linha de conduta definida, aprovada e divulgada pelo MS.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

Sobre o CEM COVID_AMB

A Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedades de Especialidade Médica diretamente relacionadas a assistência de pacientes acometidos pelo vírus SARS-Cov2 criaram o Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19, CEM COVID_AMB aos 15 de março de 2021.

O CEM COVID_AMB monitora permanentemente a pandemia em todo o território nacional e as ações dos órgãos responsáveis pela saúde pública, com o intuito de consolidar informações e, a partir de retratos atualizados, transmitir orientações periódicas de conduta para cuidados e prevenção aos cidadãos e aos profissionais da Medicina.

Iniciativa conjunta da Associação Médica Brasileira com as Especialidades, o CEM também tem apoio de associações estaduais federadas e de Regionais das Sociedades Médicas. Em seu primeiro boletim, trouxe mensagem que leva à reflexão por se manter absolutamente atual.

“Nós, os médicos, estaremos sempre disponíveis para ajudar; e ajudaremos. Mas não trazemos a solução; hoje não a temos. A solução para a Covid não está nas mãos de mais de meio milhão de médicos do Brasil. Será resultado das atitudes responsáveis e solidárias de cada um dos cidadãos do País e das autoridades públicas responsáveis por implantar as medidas efetivas que se fazem necessárias para mitigar a enorme dor e sofrimento da população brasileira.”

A composição de membros do Comitê está em https://amb.org.br/cem-covid/cem-covid e assim como os demais conteúdos do CEM COVID_AMB, passam por atualização permanente.

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