MPT e parceiros do comitê gestor já direcionaram R$ 119.297.068,63 para iniciativas nas áreas da saúde, segurança alimentar e outras

Os R$ 400 milhões pagos a título de reparação pelo dano moral decorrente do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, vêm sendo revertidos prioritariamente para iniciativas de preservação da vida nas áreas da saúde e da segurança alimentar. A gestão da verba é feita por um comitê interinstitucional, integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (AVABRUM).

“Salvar vidas tem sido diretriz central para o comitê, na aplicação dessa verba que decorre, infelizmente, da perda de tantas vidas”, enfatizam os membros do MPT que integram o comitê. Dos quase 120 milhões já destinados a 69 órgãos e entidades, até dezembro de 2021, cerca de 54 milhões foram especificamente para estruturar instituições da área da saúde, nos 48 municípios que compõem a bacia hidrográfica do Rio Paraopeba; R$ 22.500 milhões foram para viabilizar ações de combate a fome em diversos municípios de Minas Gerais. Outros 40 milhões foram para projetos de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda; proteção de indígenas, idosos, crianças; educação e preservação da memória para que o acidente de trabalho que causou a morte de 274 pessoas não caia no esquecimento.

Em março de 2020, foi feita a destinação do maior montante, R$ 38 milhões, para municípios da região afetada pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Na mesma ocasião, R$11 milhões foram destinados para municípios da região do Vale do Rio Doce. Em julho de 2020, R$ 9.824.905,12 foram para Belo Horizonte e outros 4 municípios da região central do estado.

Tanto nas destinações mais expressivas como em diversas outras tantas de menor valor, “hospitais, casas de saúde, municípios, universidades, fundações de pesquisa foram beneficiados e puderam investir em ampliação de número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); na aquisição equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde; na compra de respiradores; ventiladores pulmonares e kits de testagem; no financiamento de pesquisas; no transporte de pacientes graves”, descreve os membros do Grupo Especializado de Atuação Finalística em Brumadinho.

Em 2021, a persistência do cenário de pandemia colocou em evidência outras emergências decorrentes das implicações econômicas, como o combate a fome. Em maio, o Comitê destinou mais de R$ 22 milhões para projetos de combate a fome no estado de Minas Gerais. Dentre as iniciativas que foram beneficiadas estão os projetos Prato Cheio do Sesc e Comunidade Viva Sem Fome da Caritas em parceria com a AIC Agência Solidária, que juntos vão recebera a maior parte da destinação, cerca de R$ 17 milhões.

Conheça alguns dos projetos já concluídos com o uso do dano moral

Hospital da Baleia – Em novembro de 2021, o Hospital da Baleia reinaugurou o centro de Nefrologia, com um salão totalmente revitalizado e outro parcialmente reformado. O número de cadeiras passou de 56 para 70, o que resulta na ampliação da capacidade de atendimento de 336 para 420 pacientes, anunciou o hospital. O Centro passou a contar com um ambulatório exclusivo para atendimento dos pacientes em diálise peritoneal e transplantados. “Ampliar e revitalizar o centro de Nefrologia era um sonho antigo da instituição. Os pacientes ficam por horas nas cadeiras de hemodiálise e o tratamento se estende por anos e anos. Pacientes e profissionais mereciam um espaço revitalizado e mais humanizado”, explicou Tereza Guimarães Paes, diretora-presidente da Fundação Benjamim Guimarães / Hospital da Baleia. Foram trocados revestimentos de pisos, paredes e tetos; substituídas portas, bancadas, instalações elétricas, hidráulicas, telefonia e TI, dentre outras obras.

Comunidade Viva Sem Fome – Outro projeto que já registra importantes resultados é o Comunidade Viva Sem Fome. “O projeto surgiu para atender a necessidade urgente de segurança alimentar durante a pandemia, situação de precariedade alimentar que persiste e aumenta nos dias de hoje. Mensalmente, são distribuídas 6.500 cestas na RMBH e 2.500 cestas no Vale do Paraopeba. Apesar do volume ser grande, a necessidade é muito maior: hoje temos um fila de espera de 35 mil famílias passando fome na região metropolitana”, explica a coordenadora do projeto Emanuela São Pedro. O Viva Sem Fome é executado pela Agência de Iniciativas Cidadãs e pela Cáritas Brasileira. Ao todo o projeto já recebeu mais de R$ 17 milhões em três destinações de R$ 11.588.820,00, R$ 5.223.120,00 e R$ 500.000,00.

Segurança alimentar e qualificação profissional em Brumadinho e Região – Viabilizar a promoção de oficinas de capacitação e de cursos profissionalizantes a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse é o principal objetivo da Associação Talentos de Brumadinho (MG), beneficiada por três destinações viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG), que totalizaram R$ 658.999,43, quantia aplicada em dois projetos – “Solidariedade Talentos” e o “Proativos & Empreendedores – Música com Arte” e usada também para aquisição de uma caminhonete, fundamental para a entrega de cestas básicas, água e alimentos para as famílias beneficiadas, além de outras atividades da instituição. Ao longo de 8 meses, a Associação prestou assistência a 100 família por meio da doação de cestas básicas. Cerca de 500 pessoas já foram beneficiadas diretamente pelos dois projetos. A coordenadora Renata de Souza Pedroso explica que “o projeto de qualificação profissional foi desenvolvido a partir da grande procura por cursos profissionalizantes práticos, para que as pessoas já pudessem adquirir uma experiência ao adentrar para o mercado de trabalho. Além disso, diversas pessoas estavam procurando uma oficina de terapias para ocuparem a mente e saírem de um quadro de depressão”.

Esses são alguns dos projetos viabilizados a partir da reversão da multa por dano moral aplicado em decorrência do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A, em Brumadinho. Confira a relação de todas as entidades beneficiadas com as destinações e respectivos valores.

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ACP: 0010261-67.2019.5.03.0028 – PAJ – 001243.2019.03.000/6